Carta Europeia dos Direitos dos Pais e

Encarregados de Educação

CARTA EUROPEIA DOS DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Preâmbulo

Educar crianças constitui um símbolo de esperança. É a prova de que as pessoas depositam esperanças no futuro e acreditam nos valores que transmitem às novas gerações.

Assim, a responsabilidade dos pais para com os filhos constitui um marco insubstituível na sociedade humana. Contudo, na Europa de hoje, e na Europa do Muro, essa responsabilidade não deve apenas incumbir aos pais. Existem especialistas em matéria de educação, pessoas extremamente dedicadas, que podem ajudar os pais no desempenho dessa tarefa. Além disso, os pais podem igualmente contar com o apoio de grupos sociais, instituições ou ainda serviços públicos, que oferecem ajudas materiais e serviços de orientação.

É vasto o leque de intervenientes na educação de crianças, pois estas não crescem isoladas, mas sim no mundo da realidade. O processo de crescimento das crianças envolve muitas outras áreas para além da educação. Contudo, esse processo seria quase impossível sem os esforços desenvolvidos pelas escolas.

O apoio e o respeito mútuo pela responsabilidade dos pais e das escolas é, presentemente, uma condição “sine qua non” para a educação das crianças.

 Estamos em vésperas de 1994.

As esperanças de muitos, quer na Europa Ocidental, quer na Europa de Leste, residem na criação de um novo modelo de cooperação no seio do nosso continente, modelo esse que conduzirá a uma verdadeira unidade e a uma identidade comum. Para os jovens de hoje, a sociedade futura será a Europa. Todos esses jovens, originários de meios culturais e espirituais próprios, cada um deles com capacidades e expectativas próprias, serão cidadãos da Europa.

Para eles, e para nós próprios, exigimos uma Europa democrática que continue a considerar a sua pluriformidade como fonte de inspiração. 
A educação e o ensino na Europa deveriam concentrar-se nesse objectivo. 
Para se conseguir alcançar tal meta, importa que os pais colaborem entre si, nas escolas, com as escolas, mas também a nível europeu e através das associações nacionais. A inspiração mútua e o desenvolvimento da solidariedade europeia constituem os nossos objectivos.

A EPA (European Parents Association - Associação Europeia de Pais) considera este aspecto como uma questão de ser ou não ser”. 
Mas é necessário muito mais.

Os pais europeus deveriam ter o direito de ver respeitada a sua principal responsabilidade como educadores de jovens. Isto significa verem respeitados os seus deveres de pais, postas em relevo as suas tarefas de primeiros responsáveis pelos seus filhos e, nos seus esforços educativos, poderem contar com o apoio de pessoas dedicadas especialistas em educação, bem como da sociedade em geral.

A EPA deseja formular esta filosofia numa declaração de princípios: “Direitos e Deveres dos Pais na Europa”. Solicitamos à Comissão das Comunidades Europeias e ao Conselho de Ministros o respectivo apoio a esta Carta, e que colaborem connosco para a sua realização.

DIREITOS E DEVERES DOS PAIS NA EUROPA

1)    Os Pais têm o direito de criar os filhos sem discriminação de cor da pele, origem étnica, nacionalidade, credo, sexo ou extracto económico.

Os pais têm o dever de incutir nos filhos o sentido da responsabilidade, de modo a permitir a construção de uma sociedade mais humana.

2)    Os pais têm o direito ao reconhecimento da sua primazia como educadores dos filhos.

Os pais têm o dever de educar os filhos de modo responsável e de não os negligenciar.

3)    Os pais têm o direito de proporcionar aos filhos o pleno acesso ao sistema educativo, com base nas suas necessidades, capacidades e méritos.

Os pais têm o dever de se envolverem pessoalmente na educação escolar dos filhos.

4)    Os pais têm o direito de acesso a toda a informação que as escolas possuam relativamente aos seus filhos.

Os pais têm o dever de prestar às escolas frequentadas pelos seus filhos toda a informação necessária para que se atinjam os objectivos educativos comuns.

5)    Os pais têm direito de escolher a educação mais adequada às suas convicções e valores que considerem importantes para a educação dos seus filhos.

Os pais têm o dever de fazer uma escolha bem informada e consciente da educação que desejam dar aos seus filhos.

6)    Os pais têm o direito de ver respeitados pelo sistema educativo formal o conteúdo espiritual e cultural da educação que dão aos seus filhos.

Os pais têm o dever de ensinar os seus filhos a respeitar e aceitar os outros e as suas convicções.

7)    Os pais têm o direito de exercer influência na política implementada pela escola dos seus filhos.

Os pais têm o dever de se envolverem pessoalmente na vida das escolas frequentadas pelos seus filhos, dado que aqueles constituem um elemento vital da comunidade local.

8)    Os pais e suas associações têm o direito de serem consultadas activamente sobre a política das autoridades públicas em matéria de educação, a todos os níveis.

Os pais têm o dever de terem organizações representativas e democráticas para defesa dos seus interesses a todos os níveis.

9)    Os pais têm o direito a assistência material das entidades públicas, quando motivos de ordem financeira impedirem o acesso dos seus filhos ao ensino.

Os pais têm o dever de consagrarem tempo e de se envolverem pessoalmente na educação dos seus filhos, bem como de apoiarem as suas escolas para que os seus objectivos educativos sejam atingidos.

10)                      Os pais têm o direito de exigir às autoridades públicas responsáveis um ensino de alta qualidade.

Os pais têm o dever de se apoiarem entre si, no sentido de melhorarem as suas capacidades como primeiros educadores e parceiros na relação família/escola.